TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO

Estes Termos e Condições, doravante denominados “Termos de Uso”, regulamentam os serviços realizados pelo website universemix.shop, doravante denominado “UNIVERSEMIX” ou “INTERMEDIADOR”.

I – DA ACEITAÇÃO

  1. Qualquer pessoa física, doravante denominada “COMPRADOR”, que pretenda utilizar os serviços da UNIVERSEMIX, deverá aceitar as cláusulas de uso e todas as demais políticas e princípios que as regem.
  2. A ACEITAÇÃO DESTES TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS É INDISPENSÁVEL À UTILIZAÇÃO DO SITE E SERVIÇOS PRESTADOS PELA UNIVERSEMIX.
  3. O USUÁRIO deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as disposições estabelecidas nos Termos e Condições e na Política de Privacidade, para que então seja efetuado com sucesso seu cadastro como “comprador” na UNIVERSEMIX.

II – DO COMPRADOR

  1. Os serviços da UNIVERSEMIX somente estão disponíveis para as pessoas que tenham plena capacidade de fato para contratar. Dessa forma, não podem efetuar cadastro pessoas menores de 18 anos ou acometidas por outras incapacidades inscritas nos artigos 3º e 4º do Código Civil Brasileiro, salvo se devidamente representadas ou assistidas.
  2. A UNIVERSEMIX pode prestar serviços tanto para pessoas físicas quanto jurídicas.
  3. O “COMPRADOR” se compromete a fornecer seus dados pessoais de forma verdadeira e precisa, devendo atualizá-los sempre que ocorrer alguma alteração.
  4. A UNIVERSEMIX não se responsabiliza pela veracidade das informações prestadas pelo “COMPRADOR”, sendo dele toda a responsabilidade por seu conteúdo.
  5. A UNIVERSEMIX pode checar a veracidade dos dados cadastrais do “COMPRADOR” a qualquer tempo. Caso constate haver entre eles dados incorretos ou inverídicos, ou ainda caso o “COMPRADOR” se furte ou se negue a enviar os documentos requeridos, a UNIVERSEMIX poderá bloquear o “COMPRADOR” até que a irregularidade seja sanada.

III – DO SERVIÇO PRESTADO

  1. A UNIVERSEMIX é um e-commerce que possui o objetivo de comercializar e/ou intermediar a compra e venda de produtos, mediante remuneração por “transação” realizada.
  2. Os serviços disponibilizados pela UNIVERSEMIX poderão ser remunerados através de uma porcentagem em conformidade com o valor da “transação”, quando aplicável.
  3. A UNIVERSEMIX pode atuar como fornecedora direta ou como intermediadora. Quando atuar como intermediadora, presta serviço consistente em levar o “COMPRADOR” ao encontro de produtos e mercadorias do fornecedor, podendo ser produtos nacionais e/ou importados.
  4. O “COMPRADOR” declara ter ciência dos prazos de entrega e da política de trocas/devoluções prevista no Código de Defesa do Consumidor. A UNIVERSEMIX atenderá ao direito de arrependimento conforme art. 49 do CDC para compras realizadas fora do estabelecimento comercial.

IV – CAPACIDADE DO COMPRADOR

  1. Os serviços prestados pela UNIVERSEMIX estão disponíveis apenas para as pessoas que tenham capacidade legal para contratá-los.
  2. A UNIVERSEMIX não realiza transações com “COMPRADORES” que não tenham capacidade civil, sem prejuízo da aplicação das sanções legais previstas no Código Civil Brasileiro, notadamente, art. 166, I; 171, I e 180.

V – MODIFICAÇÕES DOS TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS

  1. A UNIVERSEMIX poderá alterar, a qualquer tempo, estes Termos e Condições Gerais, visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados. Os novos Termos entrarão em vigor 10 dias após sua publicação no site. No prazo de 5 dias contados a partir da publicação, o “COMPRADOR” deverá comunicar-se por e-mail caso não concorde com os termos alterados. Nesse caso, o vínculo contratual deixará de existir. Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que o Usuário aceitou os novos Termos.

VI – PRODUTOS E LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

  1. O “COMPRADOR” declara ter conhecimento de que a UNIVERSEMIX pode trabalhar com estoque próprio ou do fornecedor, conforme informado na página do produto.
  2. O “COMPRADOR” compreende e concorda expressamente que, na extensão permitida pelas leis aplicáveis, a UNIVERSEMIX não será responsável por nenhum dano indireto, incidental, especial ou consequente, incluindo lucros cessantes, resultantes do uso ou da incapacidade de usar o serviço.
  3. A UNIVERSEMIX não garante que os serviços serão ininterruptos, oportunos, seguros ou sem erros.
  4. A política de reembolso, troca e devolução da UNIVERSEMIX seguirá o Código de Defesa do Consumidor e as regras específicas informadas na página do produto.

VII – PAGAMENTO E TAXAS

  1. O “COMPRADOR” é responsável por todos os impostos aplicáveis decorrentes da compra. Taxas de importação, quando houver, serão informadas antes da finalização da compra.

POLÍTICA DE PRIVACIDADE – UNIVERSEMIX.SHOP

1. Coleta de Dados
A UNIVERSEMIX coleta informações fornecidas pelo usuário no cadastro, checkout e navegação, como: nome completo, CPF, e-mail, telefone, endereço de entrega e cobrança, dados de pagamento e histórico de compras. Também coletamos dados de navegação via cookies.

2. Uso das Informações
Utilizamos seus dados para: processar pedidos, emitir nota fiscal, enviar produtos, atendimento ao cliente, prevenção a fraudes, análise de perfil para melhor experiência, envio de comunicações de marketing mediante seu consentimento, e cumprimento de obrigações legais.

3. Compartilhamento de Dados
Seus dados podem ser compartilhados com: operadores de pagamento, transportadoras, plataformas de e-commerce, ferramentas de marketing e autoridades públicas quando exigido por lei. A UNIVERSEMIX não vende seus dados pessoais.

4. Armazenamento e Segurança
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados contra acessos não autorizados. Os dados são armazenados em servidores seguros e pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas ou exigências legais.

5. Direitos do Titular
Conforme a LGPD, você pode solicitar: confirmação da existência de tratamento, acesso aos dados, correção, anonimização, bloqueio, eliminação, portabilidade e informação sobre compartilhamento. Solicitações devem ser enviadas para: contato@universemix.shop.

6. Cookies
Usamos cookies para melhorar sua navegação, personalizar conteúdo e analisar tráfego. Você pode desativá-los nas configurações do seu navegador.

7. Alterações nesta Política
Esta política pode ser atualizada a qualquer momento. A data da última atualização será informada no site. O uso continuado do site após alterações constitui aceitação.

8. Contato
Dúvidas sobre estes Termos ou sobre Privacidade:
Universe Mix
E-mail: contato@universemix.shop
Telefone/WhatsApp: (11) 93913-2105
Site: universemix.shop

Última atualização: 17/07/2026